"Essa atividade consiste em pesquisar na internet uma situação E um documento que foi falsificado/fraudado/forjado/adulterado a situação deve ser postada no blog do grupo, juntamente com as informações de contexto. " (Blog Mãe)
1. Este documento é super curioso: por um erro de matemática simples (soma) fica clara a falsificação do documento.
A história é essa:
José Amaro Martins de Souza, mais conhecido como Neco, atual secretário de promoção social teve seu nome envolvido em mais um escândalo denunciado pelos vereadores de oposição em São João da Barra. Junto ao nome de Neco está o nome da prefeita Carla Machado que no segundo ano à frente da administração municipal (2006) teria fraudado um documento oficial.
O documento é um projeto de lei que dispõe de abertura de mais 10 vagas em diversas áreas relativo ao último concurso público realizado na gestão do ex-prefeito Betinho Dauaire. O documento foi alterado para 11 vagas e junto ao projeto falso foi anexado o parecer das comissões, a vaga que não existia no projeto original votado era para locutor.
A procuradoria legislativa vem fazendo suspense quanto aos próximos passos após a descoberta da documentação, porém o blog recebeu informações exclusivas de que a documentação já estaria na polícia federal.
2. Este é o documento em questão
A analise do documento e comprovação de falsificação, nesse caso, fica fácil pois a alteração da informação é explicita. Com a analise diplomática, é simples realizar a identificação dessa fraude, pois mesmo tendo todos os elementos necessários para legalidade do documento, papel timbrado pela Câmara Municipal de São Joao da Barra, número do projeto de lei além das assinaturas de quem compete legitimar o ato, há um erro gritante: a soma errada no número de vagas oferecidas em relação do números de vagas descritas.
ResponderExcluirO problema:
Há a assinatura do presidente da Camara Municipal e um terceiro fez a mudança. Mas a assinatura está lá para atestar. Não seria um documento autentico? Não seria apenas um erro de digitação? É sobre isso que fiz minha reflexão apesar de odiar as leituras em outros idiomas...rsss... O texto trás um entendimento simples e didático.. Vamos lá!
Para analise diplomática, Duranti afirma que para identificar a autenticidade de um documento é preciso ser critico quanto aos elementos que fazem parte do documento que o compõe interna e externamente. Ter entendimento do contexto e a razão dele existir ou seja, por que ele foi criado, faz parte da avaliação. Essa visão possibilita saber se tal documento cumpre a veracidade pelo qual foi criado. Na minha tradução, entendo que ela diz " documentos legalmente autênticos são aqueles que podem ser comprovados por si, mesmo após a intervenção durante ou após a sua criação, seja por uma autoridade publica que garanta sua genuinidade". Como falei anteriormente, todas os itens necessários para provar sua veracidade são apresentados no documento.
O texto, conteúdo é a parte central do documento onde é possível perceber a manifestação e a vontade do autor e que evidencia o ato. E definitivamente a vontade do Presidente da Câmara foi usurpado.
Nesse caso, além de analisar as características físicas como tamanho, suporte, assinaturas (foram validados por pessoas publicas), carimbos, coerência no padrão, números de registro do Projeto de Lei e papel timbrado, é fundamentalmente necessário observar o conteúdo, que nesse caso foi o pulo do gato para pegar o erro.
Se o PL foi de iniciativa do legislativo, não consegui entender como esse documento foi parar com a Prefeita se ainda era um projeto de Lei. Acho que o documento só iria para sua assinatura após ser votado, e aí sim sancionado. Aí já não seria um PL e sim a Lei.
Quem tá estudando pra concurso me ajude a entender!!!