Assim como todo documento precisa de uma contextualização para ganhar sentido, começamos explicando a problemática dos arquivos da Ditadura Militar no tempo presente.
Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985 e caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar.
Os documentos produzidos nessa época que foram trabalhados pelo grupo são aqueles que foram considerados por muitos anos sigilosos e que tratam de informações sobre os “inimigos do Estado”. Ou seja, os documentos que nasceram para perseguir os cidadãos, mas que hoje servem de instrumentos de garantia dos direitos diante do Estado e têm a capacidade de reparar os danos às vítimas do autoritarismo.
A Constituição Federal estabelece dispositivos destinados a garantir os direitos individuais e ao mesmo tempo resguardar o direito de acesso à informação. Esses direitos entram em choque nessa documentação, pois ela foi produzida para repreender movimentos sociais e para isso utilizava de ofensas e humilhação aos que estavam sendo investigados.
Outro fator a ser trabalhado foi a veracidade do conteúdo dos documentos, visto que em sua época de produção essas informações tinham estatuto de verdade, mas hoje são exemplos de fabricação de mentiras. Como exemplo, usamos o caso do jornalista Vladimir Herzog (http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI407607-EI306,00-Entenda+o+caso+Vladimir+Herzog.html).
Esse tema vem sendo bastante abordado desde a criação da Comissão de Anistia pelo Ministério da Justiça, no dia 28 de agosto de 2001. Criada pela Medida Provisória n.º 2.151, a Comissão está analisando os pedidos de indenização formulados pelas pessoas que foram impedidas de exercer atividades econômicas por motivação exclusivamente política desde 18 de setembro de 1946 até cinco de outubro de 1988. Portanto, os registros documentais são muito importantes para serem usado de provas desses atos praticados durante a Ditadura.
Tendo em vista a grande importância para a história do país e para aqueles diretamente afetados, propomos a análise diplomática e tipológica desses documentos.
Durante a oficina apresentamos um estudo de caso sobre os documentos inéditos encontrados no arquivo da Superintendência Geral da Polícia Federal de Pernambuco, a reportagem foi extraída do site do Projeto Documentos Revelados.
DOCUMENTOS INÉDITOS ENCONTRADOS NO ARQUIVO DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DA POLICIA FEDERAL DE PERNAMBUCO
13 de maio de 2013
"Em novembro do ano passado eu e a Maria Esperança, responsável pela
Coordenadoria Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal – COREG,
estivemos em missão na Superintendência Geral da Polícia Federal de
Pernambuco. Fizemos uma reunião com a cúpula da PF. Presentes Diretor
Geral, delegados e chefe do Setor de Informações. Após nossas devidas
apresentações – ali estávamos credenciados pelo
Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informamos que nossa missão
era buscar documentos da ditadura e solicitamos acesso ao arquivo da
repartição. A cúpula policial informou que não havia mais nenhum
documento, pois com o passar do tempo eles foram destruídos. Insistimos e
descemos até um porão onde em outros tempos serviu de
carceragem. Ali, entre caixas e mais caixas e objetos apreendidos
encontramos um grande número de documentos. Em anexo seguem registros
que consegui fazer com uma maquininha que
levei na viagem. Sao fotografias tiradas por agentes da Policia Federal
de manifestações e também de álbuns de pessoas procuradas
pela repressão."
Neste caso levando em consideração o Fundo da Superintendência Geral da Polícia Federal de Pernambuco as análises apresentadas e discutidas durante a oficina foram essas:
Análise Diplomática
Forma: Original
Espécie: Fotográfia *
Formato: Portifólio **
Suporte: Papel
Gênero: Imagético
Análise Tipológica:
Nome: Fotografias de pessoas e manifestantes procuradas pela repressão.
Produtor: Superintendência Geral da Polícia Federal de Pernambuco
Função: Orientar a investigação feita pela polícia para repreender aqueles que eram declarados "inimigos do Estado".
* Há teorias que não abordam a Fotográfia como espécie, pois a vê como um produto da "arte" (ação) de fotografar.
** Definimos este formato pois analisamos o conjuto e não cada fotográfia na sua individualidade.
E para finalizarmos este foi o folheto que entregamos durante a nossa exposição para apresentarmos melhor o nosso tema.
Então é isso Galera! Aqui encerramos mais um semestre com uma experiência super válida. Foi uma atividade diferente e descontraída.
Abraços!
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